Eu me lembro perfeitamente de uma ocasião, quando o senhor Luís Inácio, em seu primeiro mandato como presidente da República, uma época em que alguns ainda tinham a ilusão de que o povo finalmente alcançara o poder, foi pauta do Jornal Nacional por promover uma inocente pelada nos quintais de sua moradia oficial em Brasília.
Eu não lembro ao certo se foi no Palácio do Planalto ou na Granja do Torto, mas lembro de Lula atuando como um béque competente marcando seu adversário…
Honestamente, nada demais que um homem promova no quintal de sua casa uma pelada divertida, reunindo amigos e familiares. Na época achei engraçado que o ocupante do planalto fosse uma pessoa de gosto tão simples e popular. Achei até um gesto simpático.
Antes que alguém resolva me apedrejar, vamos deixar claro algumas coisas: Luís Inácio Lula da Silva é um cidadão brasileiro, independentemente do cargo público que ocupou. Como cidadão, a constituição brasileira outorga a ele direitos e deveres.
Direitos e deveres que – em teoria – deveriam valer para todo e qualquer cidadão.
Isso posto, considero legítimo o seu direito à defesa. O seu direito em provar sua inocência. Como qualquer pessoa acusada de um crime/delito, cabe ao acusador o ônus da prova e cabe ao defensor explorar todas as possibilidades que possam “justificar” (entre aspas enormes) as ações do acusado. E em caso de inocência, que o acusado tenha restaurado o seu direito a ser uma pessoa livre de qualquer suspeita de sua conduta.
Entendo que o senhor Luís Inácio usou aquilo que a lei lhe confere: direito a defesa.
Até aí, tudo certo… acusam o cidadão de um crime, apresentam-se as provas cabíveis, apresentam-se as escusas aplicáveis, alguém defende a tese da culpa, outrem defende a tese da inocência.
E então, o juiz… persona do sistema judiciário a quem cabe interpretar os fatos, as provas, as sustentações de ambas as partes e aí, baseado em FATOS e nas LEIS considerar alguém culpado ou inocente.
Não sou nenhum especialista em direito… não quero a alcunha de rábula… mas me parece razoável este entendimento.
Pois bem, Luís Inácio foi citado… foi informado das acusações que recaiam sobre ele. Teve a oportunidade de buscar o amplo direito à defesa. Inclusive, com os melhores advogados disponíveis.
E aí temos o primeiro equívoco… comparar Luís Inácio com o cidadão comum. Que provavelmente não teria à sua disposição um verdadeiro exército advocatício para provar sua inocência. Lula se cercou dos melhores em busca de sua absolvição.
Vieram então os FATOS. E por favor, não me venham com aquele velho argumento lulopetista de perseguição ou então de manipulação das elites, ou de golpismo ou qualquer outra pataquada que tenha servido de cortina de fumaça para tentar obstruir a busca pela verdade.
Os fatos são complicados… em mais de uma vez o senhor Luís Inácio teve seu nome associado às denúncias de corrupção, esquemas de propina, de lavagem de dinheiro, de enriquecimento ilícito.
Veio o triplex, o sítio, a trajetória meteórica de seu filho… que provavelmente dever o empresário mais bem sucedido do Brasil… de monitor de zoológico com bolsa de 600 reais mensais, passou a ser consultor e palestrante com renda na casa dos milhões.
Tudo muito suspeito… tudo muito grandioso para quem veio do povo e gosta de jogar uma pelada no quintal de casa…
E neste ponto, outra questão. As provas documentais. Os defensores alegam que no papel tudo está correto e bem definido. Mas, qual é o criminoso que em sã consciência, irá registrar no papel o ilícito? É óbvio que no papel a coisa estará correta, provas serão ocultadas, números serão alterados, eventuais testemunhos serão adulterados. Tudo para se garantir a lisura. A prova da inocência.
Recai sobre Lula pesadas e sérias acusações. E em sua maioria, FATOS e PROVAS confirmaram sua responsabilidade em diversos pontos deste lamaçal de acusações e corrupção.
E ao sistema coube o julgamento. Que responsabilizou o senhor Luís Inácio, que o declarou culpado, que o condenou. Como qualquer cidadão deveria ser, caso estivesse na mesma situação.
Mas o nosso direito garante ao acusado (que a está altura, já pode ser considerado culpado, pois já existe uma sentença condenatória) exercer o direito a defesa em instâncias superiores.
E de novo… este direito foi dado ao senhor Luís Inácio.
E mais uma vez, a confirmação de sua sentença. A definição de que o senhor Luís Inácio não é somente um acusado considerado culpado… mas sim um criminoso. O que para a maioria dos cidadãos já seria o suficiente para o encarceramento.
Mas não estamos falando de um cidadão comum e igual a todos os outros. Estamos falando de um que se julga em posição superior. Que se julga acima da lei e da ordem. Que acha que ele ser quem é (ou quem foi) lhe confere algum tipo de imunidade ou algum tipo de vantagem.
E aí, questionou-se a lei… a constituição e o ordenamento jurídico…
E também veio um tal Habeas Corpus.
A lei é bastante clara quanto à condenação em segunda instância. Quanto aos recursos… Quanto aos embargos disso ou daquilo. De todas as manobras possíveis para evitar a prisão.
Mas para o senhor Luís Inácio… não… isso não era bastante claro.
E aí coube a Supremo Tribunal Federal julgar se Luís Inácio é um cidadão comum ou um cidadão diferenciado.
E ontem, após uma cansativa sessão plenária onde o que vimos foi um STF que – infelizmente – conta em seus quadros com alguns ministros interessados tão somente nas questões políticas esquecendo-se de sua nobre missão de garantir a segurança jurídica para que TODOS sejam tratados de forma igual perante à lei.
Foram 6 votos contra o Habeas Corpus de Luís Inácio. E 5 votos favoráveis. Você, assim como eu, e também os ministros, todos podem divergir na opinião sobre o Luís Inácio. Mas nenhum de nós podemos admitir que o Luís Inácio seja tratado como uma cidadão superior, como um cidadão diferenciado.
Ele é culpado por um crime. Uma sentença proferida por um juiz e ratificada por um colegiado. Uma decisão amplamente baseada em FATOS e PROVAS. Não fui eu que afirmei isso. Não fui eu que decidi isso.
Foi a justiça.
Não sei se ainda restará alguma manobra para a defesa do condenado Luís Inácio. Não gostaria de ver novamente a impunidade como em 1992, quando o então presidente Collor, também cercado por denúncias de toda sorte foi afastado da vida pública, mas que – da mesma forma que Luís Inácio – procurou tratamento diferenciado e hoje está nas tribunas do Senado, alegadamente representante do povo…
É difícil engolir isso. Assim como seria difícil ver Luís Inácio se livrar de sua condenação.
E como último argumento… que fique claro mais uma coisa: não estou defendendo nenhum governo de outro viés partidário. Seja ele o atual ou então anterior ao governo petista.
Eu só queria poder ter certeza de que ao menos uma vez, a justiça irá prevalecer… e que não só o Luís Inácio pague por seus crimes, como todos aqueles que corromperam ou ainda corrompem o estado também paguem.
E que todos combinem uma pelada bem amistosa nos quintais da Papuda… ou qualquer outro presídio.
Minha opinião… você tem o direito de concordar, discordar, acrescentar ou eventualmente me corrigir. Mas não terá o direito de me ofender. Estou aberto ao debate saudável de ideias. E não a briguinhas ideológicas dos vermelhinhos ou dos coxinhas, combinado?
Até a próxima!
